TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Se permanecer no site significa que aceitou os termos e condições para a sua utilização.
- A Página de Confirmação é pessoal e intransmissível, pelo que qualquer uso indevido do mesmo é da total responsabilidade do cliente.
- É da responsabilidade do cliente confirmar sempre os dados constantes na Página de Confirmação e manter o título de transporte.
- O título de transporte é valido mediante a apresentação do mesmo digitalmente, impresso ou através da identificação por documento de identificação
- Não se efectuam devoluções de compras feitas online, excepto no caso de desastres naturais, condições atmosféricas e climatéricas falhas de sistema ou outros motivos alheios a nós.
- Para troca de título de transporte para outra data deverá contactar-nos através do email info@riataxi.pt estando as datas condicionadas à disponibilização de agenda por parte dos nossos serviços.
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Os cães de assistência acompanhantes de pessoas com mobilidade condicionada são transportados na embarcação, gratuitamente e não açaimados, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março.
a) É proibido o transporte de animais perigosos e potencialmente perigosos, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, alterado pela Lei n.º 46/2013, de 4 de julho.
- Ao adquirir o título de transporte estará a aceitar todas as condições acima descritas.
Deveres e obrigações dos passageiros
1 – O acesso ao nosso serviço de transporte implica o cumprimento por parte dos passageiros sendo proibido:
a) Viajar sem título de transporte válido;
b) Entrar ou sair da embarcação quando esta esteja em movimento ou fora das paragens;
c) Ocupar lugar reservado a pessoas com mobilidade condicionada, grávidas e pessoas com crianças de colo, exceto se os mesmos não forem manifestamente necessários para o efeito;
d) Projetar para o exterior da embarcação quaisquer objetos;
e) Colocar nos locais para tal reservados volumes que, pelo seu conteúdo, natureza ou forma, possam cair ou perturbar os outros passageiros em caso de choque, paragem brusca ou outras causas;
f) Colocar volumes pesados ou sujos sobre os bancos;
g) Transportar animais de companhia ou de assistência em violação das condições estabelecidas na lei;
h) Transportar armas, salvo se estiverem devidamente acondicionadas nos termos da legislação aplicável, ou tratando-se de agentes de autoridade;
i) Transportar matérias explosivas, incluindo material pirotécnico, substâncias facilmente inflamáveis, corrosivas ou radioativas;
j) Transportar volumes que pela sua natureza, forma, dimensão ou cheiro possam causar incómodo aos outros passageiros ou danificar o material circulante;
k) Utilizar aparelhos sonoros ou fazer barulho de forma a incomodar os outros passageiros;
l) Praticar atos ou proferir expressões que perturbem a boa ordem dos serviços ou incomodem os outros passageiros;
2 – Os passageiros devem respeitar as instruções dadas pelos tripulantes do Aqua Táxi Amanhecer, no âmbito do exercício das suas funções.
3 – Nos casos em que o incumprimento pelos passageiros dos deveres que lhes incumbem perturbe os outros passageiros, cause danos ou interfira com a boa ordem do serviço de transporte, os tripulantes podem determinar a sua saída da embarcação no local mais próximo para o efeito e em caso de incumprimento dessa determinação, recorrer à força de segurança pública competente.
4 – Os passageiros cuja saída seja determinada nos termos do número anterior não têm direito a qualquer reembolso do preço do título de transporte.
5 – Pode ser recusada a admissão de passageiros em serviços quando se verifique que:
a) Se encontram em visível estado de embriaguez ou sob a influência de substâncias psicotrópicas, de modo a que possam incomodar, prejudicar, outros passageiros ou colocar em risco a segurança da tripulação.
b) Transportem armas que não estejam devidamente acondicionadas, ou objetos perigosos, salvo se forem agentes da autoridade.
Local e Hora de Partida
- A hora e local de partida são escolhidos pelo cliente, estão indicados no título de transporte e são indicadas por e-mail. Pede-se que se apresentem atempadamente no local escolhido.
- Por favor confirme a hora de início.
- Deverá estar no local 5 minutos antes da hora de partida.
- A informação presente neste site foi incluída de boa-fé e serve exclusivamente para informação geral, sendo a sua utilização de risco exclusivo do utilizador.
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